Congresso analisa projetos de lei que pretendem modificar a Lei da Ficha Limpa
19/03/2025
(Foto: Reprodução) Entidades de transparência vêm alertando que as propostas desfiguram e enfraquecem a lei. Congresso debate projetos que alteram Lei da Ficha Limpa. Em alguns casos, pode tornar a punição mais branda
O Congresso está analisando projetos de lei que pretendem modificar a Lei da Ficha Limpa - em muitos casos tornando a punição mais branda. xx
A Lei da Ficha Limpa é um projeto de iniciativa popular, que chegou ao Congresso com o apoio de 1,5 milhão de assinaturas. Depois de meses de debates, virou lei em 2010. O objetivo principal é o de impedir que condenados possam se eleger para cargos públicos.
Ao menos quatro projetos em tramitação no Congresso propõem mudanças profundas na Lei da Ficha Limpa. Entidades de transparência vêm alertando que as propostas desfiguram e enfraquecem a lei. Entre os projetos, está o que quer reduzir o período de inelegibilidade de oito para dois anos. Essa proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O projeto mais avançado é o da deputada Dani Cunha, do União, filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Ele está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. O projeto já foi aprovado na Câmara em 2024, com o apoio da maioria da base governista e da oposição, e está em fase final de debate no Senado. O texto mantém os oito anos de prazo de inelegibilidade de políticos condenados por alguns crimes comuns - como roubo - por um colegiado, e também de políticos que sejam cassados ou que renunciem ao mandato para evitar punições, mas muda o momento em que o prazo passa a ser contado.
Congresso analisa projetos de lei que pretendem modificar a Lei da Ficha Limpa
Reprodução/TV Globo
Hoje, a punição de oito anos começa a contar somente depois do cumprimento da pena ou do período restante de mandato, nos casos de cassação ou renúncia. Por exemplo: um deputado que ainda teria dois anos de mandato a cumprir e é cassado fica inelegível por dez anos. Um político condenado a cinco anos de prisão só poderá ser eleito novamente após 13 anos.
O projeto que os senadores estão discutindo muda o momento em que a inelegibilidade passa a valer. e, na prática, reduz esse prazo. Nos dois exemplo, ficariam inelegíveis por oito anos porque essa punição passaria a ser cumprida já a partir do momento da renúncia ou da cassação para o caso de políticos com mandato, ou a partir da condenação por órgão colegiado da justiça.
O projeto também acaba beneficiando políticos já condenados e que hoje estão inelegíveis por causa da Lei da Ficha Limpa.
Na terça-feira (18), os senadores tentaram votar o texto. Sem acordo sobre alguns trechos, a votação foi adiada para abril. O relator, senador Weverton, do PDT, defendeu o projeto.
“Hoje, um senador que perca o mandato tendo cumprido apenas um ano fica inelegível por sete mais oito anos. Então, vai para 15 anos. Ao passo que, se um deputado perder o mandato após três anos, ele fica inelegível um mais oito anos, vai aí para nove anos, o que é uma disparidade”, diz Weverton, PDT-MA, relator do projeto.
Para o senador Alessandro Vieira, do MDB, a proposta ataca frontalmente a Lei da Ficha Limpa:
"Essa lei que é de iniciativa popular tem como objetivo punir o mau político. A mudança que se pretende fazer favorece o mau político, permite que ele retorne precocemente para a vida pública e isso é extremamente negativo e vai fazer enfrentamento ao plenário".
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